Relatório da visita ao SSP/PCR José Humberto

Dia 07.10.09, Cristina Henriques (Associação do Pina, Boa Viagem e Setúbal-APBS), Edson Campos ( Associação do Pina, Boa Viagem e Setúbal/Parque dos Coqueiros de Boa Viagem- PCBV/Gazeta Nossa ), se reuniram com José Humberto Cavalcanti, Secretário de Serviços Públicos, José Luiz Dantas, Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos e Isabel Viana, Assessora Executiva, na Secretaria de Serviços Públicos, para discutir um sistema de Parceria (PCR versus APBS) com o objetivo de analisar e resolver os problemas mais críticos do Bairro de Boa Viagem. A contenção da erosão da orla foi o tema principal. A SSP/PCR desenvolveu um projeto de Contenção que prevê a construção de Quebra-Mar Submerso e engordamento da praia, por aterro hidráulico e conseguiu uma verba com o governo federal através de convênio com o Ministério da Integração Nacional. Tudo pronto para começar com contrato já assinado. Foi quando após Auditoria realizada pelo TCE, no processo licitatório, em 2006, o mesmo indicou contestações de ordem documental. Algumas justas, como as que se referem à necessidade de estudo, comprovando que a solução a ser adotada não acarretaria processos de erosão costeira em outras áreas litorâneas. A SSP, concluiu, por se integrar a um projeto do Governo do Estado de Pernambuco, que trata a questão de forma abrangente para toda a região metropolitana do Recife, visando soluções integradas e tecnicamente adequadas a cada situação evitando assim a execução de obras emergenciais e pontuais. O Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Secretaria de Recursos Hídricos - RH/PE, coordena a elaboração de Projetos Básicos para os municípios da Região Metropolitana, Jaboatão, Recife Olinda e Paulista, com possibilidade de extensão aos outros municípios, de Ipojuca até Itamaracá. Estão sendo envidados esforços para contratar os consultores e agilizar a elaboração dos projetos. A SSP/PCR, através de informações técnicas sobre o andamento do projeto ao Ministério da Integração, mantém o convênio em vigor aguardando a indicação dos projetos básicos, para iniciar a contratação da solução indicada. Enquanto isso, não ocorre a Emlurb/SSP, realiza ações contínuas de contenção, com a manutenção das estruturas já instaladas.